Além do projeto técnico inicial de radiocomunicação, a ACENT oferece os seguintes serviços.

- Acompanhamento de todas as etapas do licenciamento, até a efetiva expedição das licenças de funcionamento fornecidas pela Anatel;
- Renovação de Outorga, nos casos de Licenças de Funcionamento vencidas;
- Alteração de projeto para adequação do sistema de radiocomunicação junto a Anatel, tais como:, mudança de endereço de estação, alteração de freqüência, ampliação ou redução da rede existente ,entre outros;
- Cancelamento de estações inoperantes, evitando para sua empresas custos de taxas emitidas pela Anatel desnecessárias.
- Retirada de Licenças de Funcionamento disponíveis na Anatel.
- Defesa de Auto de Infração emitido pelo Departamento de Fiscalização da Anatel, para as irregularidades apontadas pelos fiscais em vistorias realizadas.
- Emissão de Relatórios de Conformidade de acordo com a resolução No. 303 - Anatel, que dispõe sobre a exposição a campos eletromagnéticos.

Para o uso de equipamentos de radiocomunicação é necessário um projeto técnico de Serviço Limitado privado que será elaborado e encaminhado para a ANATEL em nome de sua empresa. O Projeto será efetuado por engenheiro de Telecomunicações altamente capacitado e acarretará os seguintes custos.

A partir do Primeiro Ano:

Considerações :
1: As taxas acima expostas são aplicadas para o Serviço Limitado Privado.
2: As taxas recolhidas em agência bancária ou através de atendimento automático (caixa eletrônico ou internet) deverão ser apresentadas à Anatel através de cópia autenticada para comprovação de pagamento e autorização de suas licenças de funcionamento.

3: O pagamento das taxas não implicará no envio automático das licenças de funcionamento por parte da Anatel ao respectivo permissionário.

Está disponível no Site da Anatel (www.anatel.gov.br) toda a Legislação vigente para download. Os principais tópicos estão abaixo listados para leitura ou download (.pdf ):